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pdf Decreto Nº 180/2024

In Decretos 2024 46 downloads

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Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Matipó e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 047/2023

In Decretos 2023 177 downloads

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Adiantamento a Servidores, e contém outras

pdf Lei Orçamentária Anual - 2023

In 2023 231 downloads

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pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023

In 2023 211 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2023

In 2023 227 downloads

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pdf Plano Plurianual 2022 - 2025

In 2022 213 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - 2022

In 2022 198 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2022

In 2022 213 downloads

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pdf Portaria Nº 157/2023

In Portarias 2023 313 downloads

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Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 065/2022

In Decretos 2022 205 downloads

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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no período de carnaval e quarta feira de cinzas e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1605/1993

In Leis Ordinárias 1993 171 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022

In 2022 200 downloads

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pdf Plano Plurianual 2018 - 2021

In 2021 218 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - 2021

In 2021 207 downloads

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pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021

In 2021 182 downloads

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pdf Anexos Lei Orçamentária Anual - 2021

In 2021 188 downloads

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pdf Decreto Nº 011/2021

In Decretos 2021 198 downloads

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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Matipó afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 conforme IN/MI 02/2016

pdf Decreto Nº 008/2021

In Decretos 2021 206 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente de Matipó.

pdf Decreto Nº 055/2021

In Decretos 2021 197 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares em virtude da situação de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

pdf Decreto Nº 041/2021

In Decretos 2021 215 downloads

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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do município de Matipó.

Acesso à Informação

Legislação